A EXPLORAÇÃO DOS IMIGRANTES ILEGAIS...
Portugal

A EXPLORAÇÃO DOS IMIGRANTES ILEGAIS...



Olá pessoal, sinceramente estar ilegal no país além de tantas coisas ruins que podem acarretar fará com que o imigrante ilegal caia nas mãos de patrões aproveitadores que sabendo da stuação de irregulaidade no país explorará ao máximo o seu trabalho...

Não terá direito a férias, subsídio de natal(13º salário), nadica de nada, sinceramente "O crime não compensa mesmo!"...

Fora que se você está ilegal não terá como reclamar seus direitos, você simplesmente não terá direito algum...

Segue matéria encontrada sobre exploração de imigrantes ilegais...

Para ler e refletir!!

A qualquer Estado assiste, por princípio, o direito de poder limitar a entrada no seu território de imigrantes. As diferentes leis sobre imigração estabelecem os critérios da sua entrada, assim como as sanções que serão aplicadas a os que as não cumprirem. O problema é que as desigualdades no mundo, sempre geraram movimentos de pessoas de uns países para outros, em função das oportunidades que se lhes afiguram mais adequadas para melhorarem as suas vidas. Neste campo não há leis que consigam impedir alguém de emigrar, ou que a possam dissuadir a tentar arranjar trabalho num dado país. Os portugueses sabem, por experiência própria, que esta afirmação é um facto inquestionável. Apesar de muitas leis os terem proibido de emigrar, nenhuma delas teve força suficiente para os impedir de o fazerem. Se não o podiam fazer de forma legal, faziam-no clandestinamente. Ora é aqui que começa a face negra de todo o processo - a brutal exploração que são vítimas os imigrantes ilegais.
1.
A exploração do imigrante ilegal começa frequentemente na seu país de origem. Não podendo recorrer às formas legais de emigração, o imigrante ilegal vê-se obrigado a recorrer frequentemente a redes de mafiosos, cujo único objectivo é extorqui-lhes dinheiro. Muitas vezes vê-se logo envolvido em redes de tráfico de seres humanos, terminando em formas diversas de escravatura.
2.
O seu calvário não termina quando chega ao país de destino. A partir daí para poder sobreviver ele tem que arranjar trabalho, mas também uma autorização (visto) para poder trabalhar. É nesta fase que irá encontrar ainda maiores dificuldades. A actual legislação portuguesa sobre imigração, data de 2002, e caracteriza-se por ser demasiada restritiva, acabando por estimular a exploração dos imigrantes ilegais. Calcula-se que existam em Portugal mais de 100 mil imigrantes ilegais (dados de 2006).
3.
Em Portugal, para um imigrante ilegal não basta arranjar trabalho e mostrar que tem excelentes qualificações para o executar. A lei exige que os imigrantes antes de puderem trabalhar obtenham uma "promessa de contrato de trabalho". Na posse desta "promessa de contrato", tem então que abandonar o país, para depois voltarem munidos de uma "visto" de trabalho passado pelos serviços consulares de Portugal no estrangeiro. O processo é longo, caro e penoso.
4.
Perante tantas dificuldades para a legalização, é neste ponto que intervém as redes de mafiosas e patrões sem escrúpulos. Estes, conscientes da importância desta "promessa de contrato" para estes imigrantes, iniciam a sua brutal exploração.

Como ?
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Começam por prometer que lhes arranjam a tão desejada "promessa de contrato", mas na condição dos mesmos trabalharem em condições deploráveis, auferindo baixos salários, sujeitando-se a horários alargados, num regime de completa clandestinidade. A maioria das vezes a dita "promessa de contrato" não passa disso mesmo, nunca chega a concretizar-se. A promessa é continuamente adiada, por uma razão ou outra. A exploração essa continua.

Humilhações Quotidianas É corrente ver-se hoje em Portugal, mulheres imigrantes trabalhando como domésticas, auferindo baixos ordenados e em condições deploráveis, sem qualquer contrato de trabalho ou segurança social. Quando deixam de interessar às "patroas" são simplesmente despedidas sem direito a qualquer compensação. Tem vindo a aumentar o número de casos de agressões a estas trabalhadoras imigrantes. Estas trabalhadoras imigrantes, mantidas à margem da lei, não fazem qualquer tipo de descontos para a segurança social, e portanto não podem beneficiar de qualquer tipo de apoio. Para agravar esta situação, a maioria desconhece a língua portuguesa ou tem inúmeras dificuldades em expressar-se de forma compreensível em português. Desta forma tornam-se mais vulneráveis a todo de relações mafiosas.
5.
Muitas vezes, após longos meses (ou anos) de sacrifícios, o imigrante ilegal obtém finalmente a "promessa de contrato de trabalho". Mas quando começa a tratar dos documentos das entidades oficiais (IEFP, etc), descobre que afinal a"promessa de contracto de trabalho" de nada vale, porque não existem cotas para o seu sector de actividade. Todos os seus sacrifícios e brutais explorações que foi vítima revelam-se em vão. A única saída é para muitos continuarem a manterem-se ilegais. Todo o sistema legal está feito para manter na marginalidade, entregando milhares de ilegais ás mãos de redes de exploradores sem escrúpulos. 6. O actual quadro legal da imigração em Portugal, tende a perpetuar a práticas de baixos salários, a desvalorizar as qualificações dos trabalhadores e a fomentar todo o tipo de relações laborais à margem da lei, assentes na brutal exploração dos trabalhadores ilegais. Empresas A actual lei da emigração, obra de Durão Barroso (2002), impede que as próprias empresas consigam contratar trabalhadores imigrantes altamente qualificados. O processo de legalização é tão moroso e complexo, que a esmagadora maioria acaba por desistir. Em teoria, as empresas deveriam fazer um contrato de trabalho a um trabalhador que nunca viram, nem sequer puderam avaliar as suas reais capacidades. Após terem enviado o contrato para o seu país de origem, deveriam limitar-se a esperar que a sua vinda para um país e empresa que o mesmo desconhece. Um absurdo !
7. A actual situação dos imigrantes ilegais em Portugal revela uma enorme falta de respeito pela dignidade humana. A situação é sob todos os pontos de vista intolerável. A única forma de combater a imigração ilegal exige mais do que medidas punitivas. A experiência mostra que a medida mais eficaz é a de exigir que quem emprega alguém respeite as leis do país, assegurando aos trabalhadores todos os direitos. Só desta forma se combate o lucrativo tráfico de pessoas e de exploração dos imigrantes ilegais.
Fonte:Carlos Fontes



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